Barra Mansa

Publicado em 11 de outubro de 2017 | por Nosso Jornal BM

Prazo para desconto do Refis em BM termina em novembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Barra Mansa ainda podem aproveitar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os débitos poderão ser parcelados de até 27 vezes para dívidas relativas a impostos municipais, com desconto de até 90% nos juros e multas. A Lei do Refis  foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e contempla a anistia para regularização de créditos relativos a impostos, taxas, contribuições e tarifas, inclusive débitos com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
De acordo com o secretário de Fazenda de Barra Mansa, Everton Rezende, os débitos podem ser divididos até dezembro de 2019. “A novidade é que este ano o Refis oferece um número maior de parcelas ao contribuinte. É mais uma facilidade para o contribuinte. Como o prazo está maior, a parcela fica menor”, explica.
Everton acrescentou que o Programa de Recuperação Fiscal é de extrema importância para o município e para o contribuinte, pois o valor arrecadado é revertido para saúde e educação. “Aderindo ao Refis, o dinheiro pago é revertido em benefício próprio do cidadão, além dele ter a certidão positiva com efeitos de negativa liberada para quando precisar. No final, todos ganham.”, afirma.
As solicitações de regularização feitas no período entre outubro e 30 de novembro terão 90% de isenção de juros e multa de mora para pagamento em parcela única e 80% de desconto para pagamento em 27 prestações. A parcela mínima para pagamento de pessoa física será de R$ 52,80, e para pessoa jurídica, correspondente a R$ 158,40.
Para aderir ao Refis, o contribuinte pode procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária, n prédio da Prefeitura de Barra Mansa, no horário de 8h30 às 16h30, apresentando RG e CPF originais.

Foto: Divulgação

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