A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs).
O projeto define a estrutura organizacional das novas universidades, incluindo objetivos, recursos financeiros e mandato dos reitores. Os cargos e funções atuais, tanto ocupados quanto vagos, dos dois Cefets serão transferidos para as universidades.
O texto também prevê que as duas novas instituições - Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) - oferecerão cursos de graduação e pós-graduação, mantendo os cursos técnicos de nível médio atualmente oferecidos.
O Ministério da Educação terá 90 dias, a partir da publicação da lei, para estabelecer as normas necessárias à implementação das universidades.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. "O Cefet-MG e o Cefet-RJ cumprem todos os requisitos legais para se transformarem em universidades, como produção intelectual institucionalizada e 1/3 do corpo docente com mestrado ou doutorado", afirmou.
Laura Carneiro apresentou emendas para adequar o projeto às normas orçamentárias. Uma delas inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de recursos para as universidades. Outra emenda garante a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as universidades tecnológicas. "A medida garante a continuidade do serviço educacional, evita custos burocráticos e assegura a eficiência na gestão dos recursos públicos", explicou a relatora.
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Dessa forma, após apreciação na CCJ o texto já pode avançar para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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