Os utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único serão substituídos, progressivamente, por produtos renováveis ou reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino do Rio. É o que determina a Lei 11.142/26, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23/03).
O projeto define um cronograma de metas para que as instituições escolares deixem de utilizar itens plásticos de uso único, como copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e materiais escolares. O percentual de substituição deve obedecer aos seguintes prazos: 50% em até um ano, a partir da entrada em vigor da lei; 75% após dois anos; e 100% após três anos.
O texto original do projeto, aprovado em plenário pela Alerj, previa o início da substituição em seis meses, com a troca de 25% do material plástico. No entanto, esse trecho foi vetado pelo governador. Em justificativa, Castro afirmou que a medida estabelece prazo excessivamente curto para atendimento e que a implementação exige planejamento administrativo e técnico prévio, além da adoção de diretrizes orçamentárias.
A norma também determina que as escolas orientem pais e responsáveis a adquirir materiais escolares compostos por itens renováveis ou reutilizáveis. Os alunos também deverão ser orientados a levar seus próprios utensílios que não sejam de plástico descartável.
Para viabilizar a medida na rede pública, o projeto original autorizava o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). No entanto, a proposta também foi vetada pelo Executivo, assim como a penalidade prevista no texto original, que determinava que escolas que descumprissem as regras poderiam ser responsabilizadas por infrações ambientais, conforme a legislação estadual. Em justificativa, Cláudio Castro argumentou que o Legislativo não pode vincular novas receitas ao Fecam.
“O objetivo da proposta é introduzir o conceito de reutilizável, que é o correto. A ideia é usar várias vezes e não descartar, evitando transformar o meio ambiente em uma grande lata de lixo”, disse Minc.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Tia Ju (REP), Marcelo Dino (União), Verônica Lima (PT), Dionísio Lins (PP), Flávio Serafini (PSol), Yuri Moura (PSol), Franciane Motta (Pode), Lilian Behring (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Carla Machado (PT), Sarah Pôncio (SDD), Marina do MST (PT), Vitor Júnior (PDT), Jari Oliveira (PSB) e Célia Jordão (PL).
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